Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc044314
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
Em 01/06/2017, uma determinada entidade pública estadual recebeu uma transferência voluntária de recursos no valor de R$ 890.000,00 a título de assistência financeira, cujo transferidor foi o governo federal. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 01/06/2017 gerou uma transferência
Aintergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
Bintergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma dedução de receita.
Cintragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
Dintragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma dedução de receita.
Eintragovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma variação patrimonial aumentativa.
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GabaritoA — intergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
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Transferências voluntárias e classificação contábil (MCASP)
Gabarito: letra A. A transferência voluntária de recursos entre o governo federal (transferidor) e uma entidade pública estadual (recebedora) é classificada como intergovernamental, e, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no ente transferidor deve ser contabilizada como uma despesa (transferência concedida).
A questão cobra o entendimento de duas ideias: (1) a diferença entre transferência intergovernamental (entre entes da Federação) e intragovernamental (dentro do mesmo ente); (2) o tratamento contábil da transferência para o ente que concede os recursos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A transferência de recursos entre a União e um estado é, por definição, intergovernamental, pois ocorre entre entes federativos distintos. No MCASP, a concessão de transferência voluntária pelo transferidor é registrada como uma despesa (transferência concedida), reduzindo o resultado patrimonial e orçamentário. Isso está de acordo com o conceito de despesa orçamentária (e patrimonial) para o ente que transfere.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a transferência é intergovernamental (correto), mas que no ente transferidor deve ser contabilizada como uma dedução de receita. Essa classificação não se aplica a transferências voluntárias; a dedução de receita ocorre, por exemplo, em repartições tributárias constitucionais. No MCASP, a transferência concedida é uma despesa, não uma dedução de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação como intragovernamental está errada. Transferências intragovernamentais ocorrem dentro do mesmo ente (por exemplo, entre órgãos da União). Aqui, há dois entes distintos (federal e estadual).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: classifica como intragovernamental (errado) e adota o registro como dedução de receita (também errado).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a transferência é intragovernamental (errado) e que no transferidor deve ser registrada como variação patrimonial aumentativa. O aumento patrimonial ocorre no recebedor, não no transferidor. Para o transferidor, a saída de recursos é uma despesa (variação patrimonial diminutiva).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de "intergovernamental" e "intragovernamental" e o tratamento contábil. Muitos candidatos podem pensar que a transferência, por ser voluntária, seria intragovernamental ou que o transferidor registraria como dedução de receita. Lembre-se: a classificação depende dos entes envolvidos; entre entes diferentes = intergovernamental. E o transferidor sempre registra a saída como despesa.