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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc044318
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
Em 09/01/2017, a repartição competente de uma determinada entidade pública estadual verificou a procedência de crédito referente a “Taxas pela Prestação de Serviços” e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 20/02/2017, o devedor pagou a taxa em uma instituição financeira autorizada pela entidade e, em 24/02/2017, o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita orçamentária classifica-se quanto à
  1. Aorigem em Receita de Contribuições, sendo que em 09/01/2017 ocorreu a inscrição da receita orçamentária.
  2. Borigem em Receita de Contribuições, sendo que em 24/02/2017 ocorreu o recolhimento da receita orçamentária.
  3. Cespécie em Taxas, sendo que em 09/01/2017 ocorreu o lançamento da receita orçamentária.
  4. Despécie em Impostos, sendo que em 20/02/2017 ocorreu a arrecadação da receita orçamentária.
  5. Eespécie em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, sendo que em 24/02/2017 ocorreu a arrecadação da receita orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — espécie em Taxas, sendo que em 09/01/2017 ocorreu o lançamento da receita orçamentária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária e seus Estágios (MCASP)

Gabarito: letra C. A receita proveniente de "Taxas pela Prestação de Serviços" classifica-se, quanto à espécie, como Taxas (dentro da origem Receita Tributária). O evento de 09/01/2017, em que a repartição verificou a procedência do crédito e inscreveu o devedor, corresponde ao lançamento da receita orçamentária, conforme os estágios previstos no MCASP.

A Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 4º, inclui as Taxas no rol das receitas tributárias:

Art. 11, §4Lei-4320

Art. 11, § 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES … Receita Tributária … Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. …

Assim, a alternativa correta é a C, que acerta tanto a espécie (Taxas) quanto o estágio (lançamento na data de 09/01/2017).

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento (09/01/2017)
  3. 3Arrecadação (20/02/2017)
  4. 4Recolhimento (24/02/2017)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a receita como "Receita de Contribuições" (a espécie é Taxas, não Contribuições). Além disso, chama o evento de 09/01/2017 de "inscrição da receita orçamentária", quando o termo correto é lançamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também classifica erroneamente como "Receita de Contribuições". Quanto à data, afirma que em 24/02/2017 ocorreu o recolhimento — o que é verdade, mas o enunciado pede a classificação da receita e o evento que a acompanha; a classificação incorreta invalida a alternativa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acerta ao classificar a receita quanto à espécie como Taxas e identificar que em 09/01/2017 ocorreu o lançamento (verificação do crédito e do devedor).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica a receita como "Impostos", quando se trata de Taxas. A data 20/02/2017 corresponde à arrecadação, mas o erro de classificação é decisivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta como espécie um conjunto (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria) que não é a classificação específica do caso (apenas Taxas). A data 24/02/2017 é recolhimento, não arrecadação.

NÃO CAIA NESSA!

Decore os estágios da receita orçamentária (previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento) e a classificação por natureza (categoria → origem → espécie). A banca costuma trocar os termos (lançamento vs. inscrição) e confundir espécies (Taxas vs. Contribuições vs. Impostos). Monte uma tabela rápida com os conceitos e treine com questões da FCC.

Gabarito: letra C.

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