Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público
Aevidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas.
Breconheceu uma provisão no Balanço Patrimonial.
Creconheceu uma variação patrimonial diminutiva na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Dreconheceu um passivo contingente no Balanço Patrimonial.
Eevidenciou uma variação quantitativa na situação Patrimonial Líquida.
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GabaritoA — evidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas.
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NBC TSP 03 — Provisões e Passivos Contingentes
Gabarito: letra A. Quando há obrigação presente e provável saída de recursos, mas o valor não pode ser estimado com confiabilidade, a entidade não reconhece provisão; deve divulgar o passivo contingente em Notas Explicativas (NBC TSP 03, itens 14 e 27). No enunciado, o setor jurídico considerou a perda provável, mas o valor não era mensurável com confiabilidade em 31/12/2016, situação que se enquadra como passivo contingente, exigindo apenas divulgação.
A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente, especialmente o requisito de mensuração confiável para reconhecimento. A pegadinha é associar automaticamente "provável" a provisão, ignorando a impossibilidade de mensuração.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem "provável saída de recursos" com reconhecimento de provisão. Porém, para reconhecer a provisão, é necessário que o valor possa ser estimado com confiabilidade (NBC TSP 03, item 16). Se a estimativa não for confiável, mesmo sendo provável, a obrigação é classificada como passivo contingente e apenas divulgada em notas explicativas.
Critério
Provisão (reconhecida no BP)
Passivo Contingente (divulgado em NE)
Obrigação presente
Sim
Sim
Saída de recursos
Provável
Provável
Estimativa confiável
Sim
Não
Reconhecimento contábil
Balanço Patrimonial
Notas Explicativas
Obrigação presente (NBC TSP 03)
1Saída provável
Valor estimável com confiabilidade
Provisão (reconhece no BP e DVP)
Valor NÃO estimável com confiabilidade
Passivo contingente (só divulga em NE)
2Saída possível
Passivo contingente (só divulga em NE)
3Saída remota
Nada faz
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Evidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas. Como o valor não era mensurável com confiabilidade, a obrigação provável é passivo contingente e deve ser divulgada (NBC TSP 03, itens 14 e 27).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reconheceu uma provisão no Balanço Patrimonial. Embora a saída fosse provável, faltava estimativa confiável do valor, requisito essencial para o reconhecimento de provisão (NBC TSP 03, item 16).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reconheceu uma variação patrimonial diminutiva na DVP. Isso ocorreria se houvesse provisão reconhecida, mas como não há provisão, não há impacto no resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconheceu um passivo contingente no Balanço Patrimonial. Passivos contingentes NUNCA são reconhecidos no balanço; são divulgados em notas explicativas (NBC TSP 03, item 30).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Evidenciou uma variação quantitativa na Situação Patrimonial Líquida. Isso também seria consequência do reconhecimento de provisão, o que não ocorreu.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)