Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc044328
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
Em um ente público, uma receita de transação sem contraprestação, de acordo com as determinações da NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, é aquela oriunda de
Aoperação de crédito de longo prazo.
Boperação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Camortização de empréstimos concedidos.
Dserviços médicos prestados por preço que corresponde ao seu valor justo.
Edoação em dinheiro recebida sem condições a ela relacionadas.
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GabaritoE — doação em dinheiro recebida sem condições a ela relacionadas.
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Transação sem Contraprestação (NBC TSP 01)
Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP 01, receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe um valor sem entregar diretamente em troca valor aproximadamente igual. A doação em dinheiro sem condições é o exemplo clássico, conforme a definição da NBC TSP 02 (item 11).
A banca cobra a distinção entre transações com e sem contraprestação. A definição normativa é clara:
NBC-TSP-02-11
Transação sem contraprestação é aquela não oriunda de troca. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe um valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, ou entrega um valor a outra entidade sem diretamente receber valor aproximadamente igual em troca.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Operação de crédito de longo prazo envolve recebimento de recursos com obrigação de pagamento futuro (juros e principal), caracterizando contraprestação. Portanto, é transação com contraprestação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) também é um empréstimo de curto prazo, com pagamento futuro, logo, com contraprestação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Amortização de empréstimos concedidos é o retorno do principal de empréstimos feitos pelo ente público. Há uma troca: o ente emprestou e agora recebe de volta, caracterizando contraprestação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Serviços médicos prestados por preço que corresponde ao valor justo são uma transação com contraprestação, pois há entrega de serviço em troca de pagamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Doação em dinheiro recebida sem condições é a hipótese típica de transação sem contraprestação: o doador não recebe nada de valor equivalente em troca. A NBC TSP 01 trata exatamente desse tipo de receita.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir operações de crédito (A e B) e amortização (C) como sendo sem contraprestação, mas todas envolvem contrapartida futura (pagamento ou retorno). Já a doação é a única em que não há troca equivalente.