Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em
A20/10/2017.
B26/10/2017.
C30/10/2017.
D10/11/2017.
E14/11/2017.
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GabaritoD — 10/11/2017.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Patrimonial e Fato Modificativo na Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. No regime contábil patrimonial (competência), o fato modificativo que altera o patrimônio líquido ocorre no momento do consumo do bem, ou seja, na data em que as pastas foram efetivamente utilizadas (10/11/2017). As demais etapas (empenho, entrega, liquidação e pagamento) não geram variação patrimonial imediata, pois não representam consumo ou obtenção de receita.
A questão testa a distinção entre os estágios da despesa pública e o reconhecimento de variações patrimoniais. Pelo regime de competência, a despesa com material de consumo é reconhecida quando o bem é consumido, não quando é adquirido ou pago. Assim, a utilização das pastas reduz o estoque e gera uma variação patrimonial diminutiva (despesa), caracterizando um fato modificativo.
1Empenho (reserva)
2Entrega (estoque)
3Liquidação (conferência)
4Consumo (fato modificativo)
5Pagamento (quitação)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
20/10/2017 – Data do empenho. O empenho é o ato de reserva orçamentária, não altera o patrimônio líquido. Apenas registra o compromisso de gastar, sem reflexo no patrimônio da entidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
26/10/2017 – Data da entrega e início da liquidação. A entrega do bem pelo fornecedor representa o ingresso no estoque (fato permutativo: aumenta ativo e reconhece obrigação). Não há modificação no patrimônio líquido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30/10/2017 – Data da liquidação formal da despesa. A liquidação é o ato de conferir o direito do credor, mas ainda não configura consumo. O patrimônio líquido permanece inalterado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
10/11/2017 – Data da utilização das pastas na prestação de serviços. Nesse momento, o bem é consumido, gerando uma variação patrimonial diminutiva (despesa) e reduzindo o ativo (estoque). É o fato modificativo propriamente dito, reconhecido pelo regime de competência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
14/11/2017 – Data do pagamento. O pagamento é a quitação da obrigação, fato permutativo (diminui ativo financeiro e extingue passivo), sem impacto no patrimônio líquido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a liquidação (ato formal de conferência do direito) com o consumo (fato gerador da despesa patrimonial). Lembre-se: materiais de consumo só geram variação patrimonial quando efetivamente usados.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar fatos modificativos no regime patrimonial, foque no evento que altera o patrimônio líquido: consumo de materiais, depreciação, reconhecimento de receitas. Estágios como empenho e pagamento são meramente orçamentários/financeiros e não modificam o patrimônio.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)