Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2018
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc044375
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,
Asignifica a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
Bé sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
Ccorresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
Dsignifica obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
Esignifica a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.
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GabaritoD — significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Reforma Gerencial
Gabarito: letra D. Accountability, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE/1995), é o princípio que impõe ao administrador público a obrigação de prestar contas de seus atos e assumir a responsabilidade por sua gestão. A alternativa D capta exatamente essa acepção: "obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada".
A banca testa a distinção entre accountability e conceitos próximos (governança, governabilidade, orçamento por resultados, planejamento estratégico). A palavra-chave é a responsabilização e a transparência perante a sociedade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Confunde accountability com governança. Governança diz respeito ao conjunto de práticas, mecanismos e relacionamentos entre os agentes públicos e privados na gestão. Accountability é um princípio que obriga a prestação de contas, não a simples "relação entre agentes".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata accountability como sinônimo de governabilidade. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais para o exercício do poder (legitimidade, apoio, etc.). Accountability é um instrumento de controle e transparência, não a condição de poder.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa accountability ao orçamento por resultados. Embora o orçamento por resultados seja uma ferramenta de gestão que pode ser vinculada à transparência, ele não define o conceito de accountability. Este é mais amplo, abrangendo a prestação de contas e a responsabilização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à definição clássica de accountability: a obrigação de prestar contas e assumir a responsabilidade pelos atos praticados com recursos públicos. Como apontam as questões similares (Q4), "accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos". A alternativa D traduz essa ideia com precisão ao falar em "obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve planejamento estratégico e gestão de desempenho (ações, metas, indicadores). Embora o accountability possa ser apoiado por indicadores, ele é, em sua essência, a obrigação de responder pelos resultados, e não a soma das metas.
PEGA ESSA DICA!
Nas provas de Administração Pública, o conceito de accountability aparece quase sempre ligado a prestação de contas e responsabilização. Fique atento: a banca adora trocá-lo por governança ou governabilidade. A palavra "outorgada" na alternativa D reforça que a responsabilidade foi delegada pelo cidadão, o que é a essência da accountability democrática.