Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2018
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc044544
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico em Agrimensura
Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é
Ao direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.
Ba propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.
Ca propriedade em que o titular é o poder público.
Do imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.
Ea forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.
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GabaritoE — a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.
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Usucapião – Aquisição da Propriedade pela Posse
Gabarito: Letra E. Usucapião é o modo de aquisição da propriedade mediante posse prolongada, pacífica e ininterrupta, nos prazos e condições fixados em lei, reconhecido judicialmente (ou extrajudicialmente). As demais alternativas descrevem outros institutos: usufruto (A), servidão (B), bem público (C) e propriedade familiar (D).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o usufruto, que é direito real de gozar temporariamente de coisa alheia (art. 1.390 CC), e não a usucapião.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se à servidão, direito real sobre imóvel alheio, que pode ser por prazo determinado, mas não é usucapião.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Bens públicos não são passíveis de usucapião (CF, art. 191, parágrafo único; CC, art. 1.238, parágrafo único). A alternativa confunde propriedade pública com usucapião, que só incide sobre bens particulares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve as características do imóvel rural de exploração familiar (pequena propriedade rural), mas não define usucapião. Embora a usucapião especial rural (CF, art. 191) exija moradia e trabalho na terra, a alternativa não menciona a posse aquisitiva.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Usucapião é a forma de aquisição de domínio (propriedade) pela posse qualificada, reconhecida por sentença judicial (ou por escritura pública no procedimento extrajudicial, conforme Lei 13.105/2015, CPC). A posse deve ser mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini e pelo prazo legal (ex.: 5 anos para usucapião especial urbana ou rural, 10 anos para ordinária, etc.). A alternativa capta a essência: aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza definições de outros direitos reais (usufruto, servidão, propriedade pública, propriedade familiar) para testar se o candidato conhece o conceito exato de usucapião. Não confunda: usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse, e não o próprio direito real de usar (usufruto) ou de passagem (servidão), nem a qualidade do bem (público ou familiar).