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Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — FCC 2018

CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
Código
fc044588
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
A teoria da prevenção
  1. Ageral positiva remonta aos ideais da criminologia crítica de resistência ao poder punitivo estatal.
  2. Bespecial negativa tem como exemplo concreto as saídas temporárias na execução penal.
  3. Cgeral negativa é utilizada como discurso legitimador de novas incriminações, a despeito de dificuldades empíricas de sua comprovação na realidade brasileira.
  4. Dda pena em suas múltiplas correntes possui efetividade real na sociedade brasileira diante da previsão legal e das estatísticas oficiais.
  5. Egeral negativa foi criada pelo pensamento funcionalista contemporâneo e tem previsão expressa na legislação brasileira.
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GabaritoC — geral negativa é utilizada como discurso legitimador de novas incriminações, a despeito de dificuldades empíricas de sua comprovação na realidade brasileira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teorias da Prevenção Penal

Gabarito: letra C. A prevenção geral negativa (intimidação) visa dissuadir a coletividade por meio da ameaça da pena, sendo frequentemente invocada para justificar a criação de novos tipos penais, apesar das dificuldades de comprovação empírica de sua eficácia no Brasil. Esse entendimento é compatível com a crítica criminológica à falta de evidências da função preventiva da pena.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prevenção geral positiva (integradora) tem origem no funcionalismo sociológico (Durkheim), não na criminologia crítica. Esta última, de viés conflitualista, questiona o poder punitivo, mas não é a base da prevenção geral positiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A prevenção especial negativa (neutralização/incapacitação) visa impedir que o condenado volte a delinquir, por meio do encarceramento. As saídas temporárias são instrumento de prevenção especial positiva (ressocialização), pois buscam reinserir o apenado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prevenção geral negativa (intimidação) é empregada como discurso para ampliar a criminalização, mesmo sem comprovação de sua efetividade, o que é tema recorrente na criminologia crítica e na análise da realidade brasileira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As diversas teorias da prevenção têm efetividade discutível, e as estatísticas oficiais brasileiras indicam altas taxas de reincidência, contrariando a ideia de eficácia real.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prevenção geral negativa é antiga (remonta ao Iluminismo), não sendo criação do funcionalismo contemporâneo, e não possui previsão expressa na legislação brasileira – a lei não declara adotar uma teoria específica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as espécies de prevenção. O candidato pode trocar geral negativa por geral positiva (alternativa A) ou associar saídas temporárias à prevenção especial negativa (B). Fique atento: prevenir pela intimidação (geral negativa) ≠ prevenir pela integração social (geral positiva); neutralizar (especial negativa) ≠ ressocializar (especial positiva).

Gabarito: letra C.

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