Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FCC 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- fc044590
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
- Aprevalece, por ser absoluta, sobre a preferência conferida ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
- Bcompreende a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- Cnos programas habitacionais, públicos ou privados, patrocinados com ou sem recursos públicos, compreende a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria ou de familiar com quem resida.
- Dcompreende a flexibilização do prazo de entrega da declaração e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Ecompreende o estabelecimento de mecanismos que favoreçam o convívio do idoso com seus pares geracionais e o acesso a programação cultural adequada a sua idade.