Casos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra D. O caso Cosme Rosa Genoveva e outros vs. Brasil trata especificamente de execuções extrajudiciais e impunidade em operações policiais contra jovens de baixa renda no Rio de Janeiro, sendo o único que corresponde ao tema da violência policial contra pessoas de baixa renda.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Gomes Lund vs. Brasil (caso Guerrilha do Araguaia) trata de desaparecidos forçados durante a ditadura militar, não de violência policial contra baixa renda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas, não de violência policial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ximenes Lopes vs. Brasil foi o primeiro caso julgado pela Corte contra o Brasil, sobre morte de paciente em hospital psiquiátrico, violação ao direito à vida e integridade pessoal, mas não envolve violência policial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O caso Cosme Rosa Genoveva e outros vs. Brasil tem como objeto a execução extrajudicial de oito jovens, todos de baixa renda e negros, por agentes policiais no Rio de Janeiro, além da falta de investigação e impunidade. É o caso que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil foi julgado pela Comissão Interamericana (não pela Corte) e trata de violência doméstica, não de violência policial.
Gabarito: letra D