Aé a forma correta de cumprimento de pena no Brasil, mas desrespeitada pela prática cotidiana das prisões brasileiras.
Bdeve ser comunicado ao juiz apenas quando se efetivar sob a forma de regime disciplinar diferenciado.
Cé vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.
Dtem o prazo de duração incompatível com as Regras de Mandela apenas sob a forma de regime disciplinar diferenciado.
Enão permite o acesso a banho de sol, pois é forma de cumprimento de sanção disciplinar.
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GabaritoC — é vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.
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Isolamento celular como sanção disciplinar
Gabarito: letra C. O isolamento celular é vedado quando aplicado em cela escura ou constantemente iluminada, conforme as Regras de Mandela (Regras Mínimas da ONU) e em consonância com o art. 45, §2º da Lei de Execução Penal, que já proíbe o emprego de cela escura. As demais alternativas incorrem em erros como a não obrigatoriedade de comunicação ao juiz (art. 58, parágrafo único) ou a ausência de direito ao banho de sol.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O isolamento celular não é a forma correta de cumprimento de pena no Brasil. A execução penal se dá nos regimes fechado, semiaberto e aberto (art. 33 do CP), e o isolamento é uma sanção disciplinar prevista no art. 53, IV da LEP. Além disso, mesmo como sanção, deve respeitar limites legais, não sendo a prática cotidiana das prisões que o torna "forma correta". A afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dispõe o art. 58, parágrafo único da LEP que "o isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução". Não há exceção para o regime disciplinar diferenciado; a comunicação é obrigatória em qualquer hipótese de isolamento. Portanto, a alternativa erra ao restringir a comunicação apenas ao RDD.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Regras de Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos) estabelecem que as celas não devem ser escuras nem constantemente iluminadas. O art. 45, §2º da LEP já veda o emprego de cela escura, e a vedação a cela constantemente iluminada decorre das regras internacionais, que o Brasil adota como referência. Assim, o isolamento celular nessas condições é proibido.
PEGA ESSA DICA!
A FCC costuma cobrar as Regras de Mandela em conjunto com a LEP. Grave: cela escura e constantemente iluminada são vedadas; o isolamento deve ser comunicado ao juiz sempre; e o prazo máximo é de 30 dias, salvo RDD (art. 58, caput).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de duração do isolamento é de até 30 dias (art. 58 da LEP), ressalvado o regime disciplinar diferenciado, que tem prazos próprios (art. 52, §2º). As Regras de Mandela não consideram esse prazo incompatível apenas sob RDD; elas recomendam que o isolamento seja o mais breve possível e apenas em casos excepcionais, mas não afirmam que o prazo comum é compatível e o do RDD incompatível. A afirmação é imprecisa e incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O preso em isolamento disciplinar mantém o direito a banho de sol por pelo menos 1 hora diária (art. 41, VII da LEP). A sanção disciplinar de isolamento não suspende esse direito, salvo decisão judicial em contrário ou regulamento específico, mas a lei não o veda. Portanto, a alternativa é falsa.