Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2018

Teoria da Reação Social (Labelling Approach)

Gabarito: letra D. A passagem descreve que a reação social e institucional ao fato é mais determinante para defini-lo como delitivo do que a própria natureza do ato — essência da Teoria da Reação Social (também conhecida como labelling approach ou etiquetamento). As demais alternativas tratam de escolas ou teorias que não têm esse foco no processo de rotulação.

A banca cobra a identificação de uma das teorias criminológicas mais importantes: o labelling approach, que desloca a atenção do ato criminoso para a reação social que o define como crime. Essa teoria se insere nas teorias do conflito e questiona o consenso moral, mostrando que o desvio é uma construção social decorrente da aplicação de rótulos por agentes de controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Escola de Chicago foca no ambiente urbano, na ecologia humana e na desorganização social para explicar a criminalidade, mas não enfatiza a reação social como elemento definidor do desvio. Suas teorias (ecológica, espacial, janelas quebradas) são consensuais e não adotam a perspectiva do etiquetamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Associação Diferencial (Sutherland) explica o crime como aprendizado em grupos próximos, onde o indivíduo assimila definições favoráveis à violação da lei. Embora considere o contexto social, não coloca a reação institucional como determinante da definição do delito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Escola Positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) vê o crime como fenômeno determinado por fatores biológicos, psicológicos ou sociais, com foco no criminoso e em suas características. Não há destaque para o processo de rotulação social.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Teoria da Reação Social (também conhecida como labelling approach ou etiquetamento) sustenta que o desvio não é uma qualidade intrínseca do ato, mas sim uma definição imposta por instituições de controle social. A passagem reproduz exatamente essa ideia: a reação da sociedade e de suas instituições é mais relevante para definir o fato como delitivo do que a natureza do próprio fato. Autores como Howard Becker e Edwin Lemert são expoentes dessa corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Garantismo Penal (Ferrajoli) é uma teoria normativa que propõe limites ao poder punitivo estatal, com base em direitos fundamentais e no princípio da legalidade. Não se confunde com a descrição sociológica do processo de criminalização.

Gabarito: letra D.