Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc044690
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público - Reaplicação
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo
- Adirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.
- Bacompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.
- Cjuiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.
- Dcurador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.
- Emédico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.