Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2018
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc044694
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público - Reaplicação
Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor
- Ao franqueador, nas relações jurídicas entabuladas com os franqueados.
- Ba entidade de previdência privada, em relação a seus participantes.
- Co condomínio edilício, em relação a prestação de condomínio e de manutenção da área comum, que são cobradas, em regra, mensalmente dos condôminos.
- Do Estado (lato sensu), em relação ao serviço público de saúde, quando prestado sem remuneração pelo usuário.
- Eo agente financiador, nos contratos cujo objeto versa sobre a concessão de crédito educativo.