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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2018

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fc044697
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público - Reaplicação
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
  1. Acontrole da valorização dos imóveis urbanos, diminuindo a especulação imobiliária.
  2. Bnão haver ônus decorrente da urbanização.
  3. Cmelhores condições para agentes públicos, em prejuízo dos agentes privados, para investimentos.
  4. Dprevalência das atividades urbanas, em prejuízo das rurais, permitindo maior aproveitamento do solo para assentamento de pessoas.
  5. Eaudiência do poder público local e da população interessada para a implantação de empreendimentos impactantes.
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GabaritoE — audiência do poder público local e da população interessada para a implantação de empreendimentos impactantes.

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