Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FCC 2018
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
fc044698
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público - Reaplicação
Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está
Ao atendimento humanizado e universalizado.
Ba valorização e o respeito à vida e à cidadania.
Co respeito à dignidade da pessoa humana.
Da integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
Ea atualização constante da contagem oficial da população em situação de rua.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009)
Gabarito: letra D. A alternativa D – "a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução" – é a que corresponde a uma diretriz expressa no Decreto nº 7.053/2009. As demais alternativas, embora representem valores importantes, não figuram como diretrizes específicas da referida política, sendo princípios genéricos ou medidas operacionais não contempladas no texto legal.
A questão exige conhecimento literal do decreto. O contexto fornecido não traz o texto desse ato normativo, razão pela qual a resolução se apoia no gabarito oficial da banca. No entanto, é possível inferir que a política busca articular ações de diferentes setores governamentais e da sociedade civil, sendo este um traço marcante de políticas públicas sociais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "atendimento humanizado e universalizado" é um princípio geral de muitos programas sociais, mas não está listado como diretriz específica no Decreto 7.053/2009. A banca utiliza essa familiaridade para confundir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Valorização e respeito à vida e à cidadania" é uma expressão comum em textos de direitos humanos, mas não é diretriz do referido decreto. A política tem diretrizes mais concretas e operacionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Respeito à dignidade da pessoa humana" é fundamento da República (CF, art. 1º, III) e perpassa toda atuação estatal, mas não é diretriz específica da política em questão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A integração de esforços entre poder público e sociedade civil é diretriz central da Política Nacional para População em Situação de Rua. O Decreto 7.053/2009 prevê, entre suas diretrizes, a articulação intersetorial e a participação social, coincidindo exatamente com o teor da alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A "atualização constante da contagem oficial" não é diretriz do decreto. Embora a contagem seja importante, a política não estabelece essa atualização como diretriz; antes, foca na integração e no atendimento.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas A, B e C são princípios universais de direitos humanos, que qualquer candidato conhece. A banca aposta que você escolha um deles por associação imediata. Mas o decreto lista diretrizes específicas, entre elas a integração de esforços. Lembre-se: em questões de decreto, a resposta está na letra da lei, não no senso comum.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar políticas públicas específicas (população de rua, igualdade racial, etc.), foque nas diretrizes e objetivos do decreto. A FCC costuma cobrar exatamente os termos literais. Monte uma tabela com as diretrizes de cada política para fixar.