Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc044705
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público - Reaplicação
A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu a respeito do direito à vida e do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade, inclusive em relação àquelas com enfermidades graves e com deficiências, no caso
AComunidades Afrodescendentes deslocadas da Bacia do Rio Cacarica (Operação Gênesis) vs. Colômbia.
BChinchilla Sandoval vs. Guatemala.
CRuano Torres e Outros vs. El Salvador.
DVelásquez Paiz e Outros vs. Guatemala.
EPalamara Iribarne vs. Chile.
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GabaritoB — Chinchilla Sandoval vs. Guatemala.
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Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra B. O caso Chinchilla Sandoval vs. Guatemala é o leading case da Corte IDH sobre o direito à saúde de pessoas privadas de liberdade, especialmente aquelas com enfermidades graves (HIV/AIDS), estabelecendo a obrigação estatal de garantir assistência médica digna. As demais alternativas tratam de violações diversas (deslocamento forçado, execuções, desaparecimento, privacidade).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O caso Comunidades Afrodescendentes deslocadas da Bacia do Rio Cacarica (Operação Gênesis) vs. Colômbia trata de deslocamento forçado de comunidades, não abordando o direito à saúde de pessoas privadas de liberdade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em Chinchilla Sandoval vs. Guatemala, a Corte condenou o Estado por violar os direitos à vida e à saúde de uma pessoa privada de liberdade portadora de HIV, fixando parâmetros sobre o dever de assistência integral à saúde no cárcere.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ruano Torres e Outros vs. El Salvador versa sobre execução extrajudicial e violações ao devido processo legal, não sobre saúde de presos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Velásquez Paiz e Outros vs. Guatemala trata de desaparecimento forçado de mulheres, não envolvendo condições carcerárias ou direito à saúde.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Palamara Iribarne vs. Chile discute liberdade de expressão e privacidade de um militar, não se relacionando com pessoas privadas de liberdade e direito à saúde.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)