Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- fc044711
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público - Reaplicação
É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aserviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência.
- Bserviços de recrutamento e seleção de pretendentes à adoção tardia.
- CConselhos Tutelares em âmbito municipal e Conselhos de Direitos em âmbito estadual.
- Dpolíticas de promoção do protagonismo de adolescente e jovens, garantida sua participação nos conselhos deliberativos das políticas públicas a eles relacionadas.
- Eprogramas de estímulo às empresas privadas para admissão de adolescentes em regime de aprendizagem.