Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
fc044713
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Cargo
Defensor Público - Reaplicação
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
AFoi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
BÉ composto de oito membros, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
CSeus membros serão eleitos para um mandato de dois anos.
DSeus membros não poderão ser reeleitos.
ECada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Cada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comitê de Direitos Humanos da ONU
Gabarito: letra E. O Comitê de Direitos Humanos foi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), não pelo PIDESC. É composto por 18 membros (não 8), eleitos para um mandato de quatro anos (não dois), sendo permitida a reeleição. Cada Estado-parte pode indicar até duas pessoas, que devem ser nacionais do Estado que as indicou — é exatamente o que afirma a alternativa E.
A banca explora o conhecimento literal das regras de composição e funcionamento do Comitê, previstas nos artigos 28 a 45 do PIDCP. Como não há no bloco canônico o texto do PIDCP, a fundamentação é baseada no direito internacional consolidado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Comitê de Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), e não pelo PIDESC. O PIDESC criou o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC). Há uma troca clássica de tratados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Comitê é composto por dezoito membros (art. 28 do PIDCP), não oito. O número oito é um distrator que não corresponde a nenhum comitê principal; é um erro puro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O mandato dos membros é de quatro anos (art. 32 do PIDCP), com possibilidade de reeleição. A alternativa menciona dois anos, que é o mandato de outros órgãos (ex.: Conselho de Direitos Humanos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A reeleição é permitida. O art. 32 do PIDCP dispõe que os membros são elegíveis para reeleição se forem novamente indicados. A alternativa nega essa possibilidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 29 do PIDCP, cada Estado-parte pode indicar até duas pessoas como candidatas, e elas devem ser nacionais do Estado que as indicou. É a única alternativa que reproduz corretamente a regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura números e prazos de outros órgãos das Nações Unidas (Conselho de Direitos Humanos, CDESC) para confundir o candidato. Memorize: Comitê de Direitos Humanos = 18 membros, mandato de 4 anos, reeleição permitida, cada Estado indica até 2 nacionais.