A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Anão é arbitrária e deve ser adotada em face da presumida periculosidade do acusado que pratica crime doloso contra a vida.
Bdecorre da prisão processual, pois se presume que o acusado poderá fugir e colocar em risco a integridade física de terceiros.
Cé medida excepcional, pois os jurados poderiam ser influenciados pelo fato de o acusado ter permanecido algemado no transcurso do julgamento.
Dnão significa colocar a defesa em patamar inferior, em razão da sua natureza técnica.
Efoi abolida no Plenário do Júri em razão do seu caráter degradante e por influenciar os jurados leigos.
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GabaritoC — é medida excepcional, pois os jurados poderiam ser influenciados pelo fato de o acusado ter permanecido algemado no transcurso do julgamento.
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Uso de algemas no Tribunal do Júri
Gabarito: letra C. O uso de algemas é medida excepcional, pois pode influenciar a decisão dos jurados, violando a presunção de inocência e o princípio da plenitude de defesa. É o que estabelece a Súmula Vinculante 11 do STF, que condiciona o uso de algemas à necessidade comprovada e à impossibilidade de medida menos gravosa.
A banca testa o conhecimento sobre a Súmula Vinculante 11, que é a principal fonte sobre o tema. O STF firmou entendimento de que o uso de algemas é excepcional, cabendo ao juiz motivar a decisão com base em riscos concretos de fuga ou violência, e que a simples condição de preso ou a gravidade do crime não autorizam o uso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que o uso de algemas "não é arbitrária e deve ser adotada em face da presumida periculosidade" contraria a SV 11. A periculosidade não pode ser presumida; deve ser demonstrada no caso concreto. A presunção de inocência impede que o réu seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A prisão processual, por si só, não justifica o uso de algemas. A SV 11 exige que a medida seja necessária para evitar fuga ou risco à integridade física, e essa necessidade deve ser demonstrada, não presumida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O uso de algemas é excepcional, e um dos fundamentos da excepcionalidade é justamente evitar que os jurados sejam influenciados pela imagem do réu algemado. O contato visual com algemas pode gerar pré-julgamento, comprometendo a imparcialidade e a plenitude de defesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O uso de algemas coloca a defesa em patamar inferior, pois a imagem do réu algemado pode influenciar negativamente os jurados. A medida, mesmo quando necessária, deve ser adotada com cautela para minimizar esse efeito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O uso de algemas não foi abolido; continua possível em situações excepcionais e justificadas. A SV 11 não aboliu, mas regulamentou o uso, exigindo fundamentação concreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a periculosidade ou a gravidade do crime autorizam automaticamente o uso de algemas. A SV 11 é clara: não há presunção de perigo; a decisão deve ser motivada com elementos concretos.
PEGA ESSA DICA!
Decore a essência da Súmula Vinculante 11: "o uso de algemas é excepcional, só pode ser determinado por necessidade comprovada e sua falta de motivação gera nulidade". Em provas, desconfie de alternativas que tratam o uso como automático ou abolido.