Reincidência (Direito Penal)
Gabarito: letra E. A reincidência em crime doloso é causa impeditiva da suspensão condicional da pena (sursis), conforme o art. 77, I, do Código Penal. As demais alternativas contêm erros quanto ao conceito, efeitos ou prazo de depuração da reincidência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a reincidência é elemento típico do direito penal do fato. Na verdade, a reincidência é uma circunstância agravante da pena (art. 61, I, CP), pertencente ao direito penal do autor, não do fato. Não se confunde com a adequação típica da conduta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a reincidência determina obrigatoriamente o regime inicial fechado. O regime inicial é fixado conforme o art. 33 do CP, considerando a quantidade de pena e a reincidência, mas não impõe regime fechado em todos os casos. Por exemplo, se a pena for inferior a 4 anos, o reincidente pode iniciar em regime semiaberto, dependendo das circunstâncias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A reincidência, conforme o art. 63 do CP, exige condenação anterior por crime, não por contravenção, para que o novo crime gere reincidência. Se a condenação anterior for por contravenção, não configura reincidência para crime posterior (art. 64, I, CP). A alternativa inverte a regra.
Art. 63CP
Art. 63 — "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo depurador da reincidência é de 5 anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a nova infração (art. 64, I, CP), e não a partir da progressão ao regime aberto. A progressão não extingue a pena, portanto não serve como termo inicial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Segundo o art. 77, I, do CP, a suspensão condicional da pena (sursis) não é concedida se o condenado for reincidente em crime doloso. Assim, a reincidência em crime doloso impede a concessão do benefício.
Gabarito: letra E.