Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FCC 2018

Crimes contra a honra e denunciação caluniosa

Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, e o Código Penal, em seu art. 140, §3º, prevê uma causa de aumento quando a ofensa utiliza elementos referentes à condição de pessoa idosa. A questão testa a distinção entre os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e figuras afins (denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, desacato).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação (art. 139, CP). Ofender a dignidade de pessoa morta caracteriza injúria (art. 140, CP) ou, se houver imputação de fato criminoso, calúnia (art. 138, §2º, CP). A alternativa troca o conceito: “ofender a dignidade” é a essência da injúria, não da difamação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conduta descrita (“provocar ação de autoridade comunicando-lhe ocorrência de vias de fato que sabe não ter se verificado”) é típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340, CP). A denunciação caluniosa (art. 339, CP) exige que se impute a prática de um crime a pessoa determinada, sabendo-a inocente, dando causa à instauração de inquérito policial ou ação penal. Aqui não há imputação a alguém; é mera comunicação de fato inexistente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A conduta de “imputar crime sabendo ser a pessoa inocente e dar causa à instauração de inquérito policial” configura denunciação caluniosa (art. 339, CP), e não calúnia. A calúnia (art. 138, CP) é simplesmente imputar falsamente fato definido como crime; não se exige que resulte em investigação. A alternativa confunde os elementos dos dois crimes.

Alternativa D — ✅ Correta (Gabarito)

A injúria é definida no art. 140, caput, do CP como “ofender a dignidade ou o decoro” de alguém. O §3º do mesmo artigo (incluído pela Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso) aumenta a pena se a injúria “consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Assim, ofender a dignidade de alguém utilizando sua condição de idoso é injúria qualificada, e a alternativa descreve exatamente essa hipótese.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O desacato (art. 331, CP) é “desprezar o funcionário público” no exercício da função ou em razão dela. A ofensa à instituição Polícia Militar, sem dirigir-se a um agente público determinado, não preenche o tipo penal. Ademais, opinião pejorativa sobre a instituição pode configurar abuso de liberdade de expressão, mas não desacato, que exige ofensa pessoal a um funcionário.

Gabarito: letra D