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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2018

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
fc044788
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
No tocante aos contratos de adesão,
  1. Ao Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.
  2. Bnão admitem inserção de cláusula resolutória alternativa, a escolha do consumidor.
  3. Cnão permitem qualquer inserção de cláusula no contrato, sob pena de desconfiguração de sua natureza.
  4. Dnão podem prever cláusula que limite direito do consumidor.
  5. Eo Código de Defesa do Consumidor prevê limitação de páginas ao contrato de adesão, com o intuito de facilitar sua leitura e compreensão.
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GabaritoA — o Código de Defesa do Consumidor prevê a fonte mínima para a letra utilizada no contrato de adesão.

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