Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc044800
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso
AMeninos Emasculados do Maranhão vs. Brasil.
BSimone André Diniz vs. Brasil.
CJosé Pereira vs. Brasil.
DMaria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil.
EJailton Neri da Fonseca vs. Brasil.
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GabaritoA — Meninos Emasculados do Maranhão vs. Brasil.
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Solução Amistosa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Caso Inédito
Gabarito: letra A. O caso "Meninos Emasculados do Maranhão vs. Brasil" foi o primeiro em que o Estado brasileiro celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a admissibilidade e antes da deliberação final. As demais alternativas referem-se a outros casos de conhecimento notório no sistema interamericano, mas não correspondem ao feito inaugural descrito.
SE LIGUE NESSA!
O contexto fornecido não traz dados específicos sobre os casos mencionados. A resolução baseia-se no gabarito oficial e no conhecimento geral do histórico do sistema interamericano.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O caso "Meninos Emasculados do Maranhão vs. Brasil" foi o primeiro a envolver uma solução amistosa na Comissão, após a fase de admissibilidade e antes da decisão final. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na prática da Comissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O caso "Simone André Diniz vs. Brasil" é outro importante precedente, mas não foi resolvido por solução amistosa inédita; trata-se de caso que seguiu o rito normal e culminou em relatório de mérito ou submissão à Corte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O caso "José Pereira vs. Brasil" envolve grave violação de direitos humanos, mas não é o caso da primeira solução amistosa; foi resolvido por outros mecanismos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O caso "Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil" resultou em relatório da Comissão e posterior criação da Lei Maria da Penha, mas não houve solução amistosa no âmbito da Comissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O caso "Jailton Neri da Fonseca vs. Brasil" também é conhecido, mas não se trata do caso inaugural de solução amistosa perante a Comissão.