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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FCC 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
fc044803
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
Manifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
  1. Aé garantida fruição do direito à licença maternidade até o momento da entrega.
  2. Bé garantido a ela o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado em conhecer sua origem biológica.
  3. Cserá indagada sobre eventuais pessoas, de seu conhecimento, interessadas em adotar seu filho.
  4. Dserá orientada quanto aos efeitos de sua decisão, podendo retratar-se até o início do estágio de convivência com o pretendente à adoção.
  5. Eserá obrigatoriamente inserida em programas de planejamento familiar e atendimento psicossocial.
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GabaritoB — é garantido a ela o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado em conhecer sua origem biológica.

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