Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc044811
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.III. Declaração Universal de Direitos Humanos.IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.Está correto o que se afirma em
AII e IV, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DIII e IV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — I e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights) é composta por três instrumentos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa II (Carta da ONU) é o tratado constitutivo da Organização das Nações Unidas, não integra a International Bill of Rights. A afirmativa IV (Convenção Americana de Direitos Humanos) é um instrumento do sistema interamericano, não do sistema global.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui os itens II e IV, que não fazem parte do conjunto. A Carta da ONU e a Convenção Americana são instrumentos importantes, mas não compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém apenas I e II, omitindo a Declaração Universal (item III) e incluindo indevidamente a Carta da ONU (item II).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos dois instrumentos que integram a International Bill of Rights entre os listados: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (I) e a Declaração Universal de Direitos Humanos (III).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui III (correta) e IV (incorreta). A Convenção Americana é regional, não global.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os quatro itens integram a Carta, o que é falso: a Carta da ONU e a Convenção Americana estão de fora.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três instrumentos da International Bill of Rights: Declaração Universal + Pacto dos Direitos Civis e Políticos + Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Na prova, desconfie de qualquer tratado regional (ex.: Convenção Americana, Carta Africana) ou fundacional (Carta da ONU) como parte desse conjunto.