Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — FCC 2018

Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Código
fc044817
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
  1. Amesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.
  2. Bpor ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.
  3. Cpelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.
  4. Dpela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.
  5. Epara apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

Link permanente: /questoes/fc044817