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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2018

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fc044828
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
A saída temporária
  1. Apode ser concedida aos condenados que cumprem pena em regime fechado em caso de falecimento ou doença grave de familiar.
  2. Bé autorizada pelo Presidente da República mediante decreto de indulto publicado anualmente.
  3. Cé vedada em caso de crime hediondo.
  4. Dpara fins de visita à família pode ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano, desde que o condenado esteja no regime semiaberto.
  5. Edepende da realização de exame criminológico que comprove que o sentenciado não irá fugir ou cometer novos delitos durante o gozo do benefício.
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GabaritoD — para fins de visita à família pode ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano, desde que o condenado esteja no regime semiaberto.

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