Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2018
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc044831
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
O lapso temporal para progressão de regime é de
- Ametade, em caso de reincidente em crime doloso.
- Bum terço, em caso de roubo majorado.
- Ctrês quintos, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
- Ddois quintos, em caso de homicídio simples, se primário.
- Eum sexto, em caso de tráfico de drogas na forma privilegiada.