Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por
Alesão.
Berro acidental.
Cerro essencial.
Destado de perigo.
Eonerosidade excessiva.
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GabaritoC — erro essencial.
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Vícios do Negócio Jurídico – Erro Essencial
Gabarito: letra C. Mário adquiriu um imóvel sem saber que se tratava de área de preservação permanente, o que impossibilitava o uso pretendido (cultivo agrícola). Esse desconhecimento recai sobre qualidade essencial do objeto, configurando erro substancial (erro essencial) que torna o negócio anulável, nos termos do art. 138 do Código Civil. As demais alternativas referem-se a outros vícios que não se amoldam ao caso.
Vícios do negócio jurídico
1Erro (art. 138)
Essencial (substancial)
Natureza do negócio
Objeto principal
Qualidade essencial do objeto
Anulável
Acidental
Circunstância secundária
Não anula
2Lesão (art. 157)
Premente necessidade ou inexperiência
Prestação manifestamente desproporcional
Anulável
3Estado de perigo (art. 156)
Perigo atual
Obrigação excessivamente onerosa
Anulável
4Onerosidade excessiva (arts. 478-480)
Contrato continuado/diferido
Fato superveniente
Resolução
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A lesão (art. 157 do CC) exige que a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obrigue a prestação manifestamente desproporcional. No caso, não há demonstração de necessidade ou desproporção; o problema é o desconhecimento de uma característica do imóvel.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O erro acidental recai sobre circunstâncias secundárias que não interferem na essência do negócio. Aqui, a impossibilidade de uso agrícola atinge a substância do imóvel, sendo erro essencial, não acidental.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O erro essencial (art. 138 do CC) ocorre quando a declaração de vontade resulta de erro substancial sobre a natureza do negócio, ou sobre o objeto principal, ou sobre qualidade essencial do objeto. Mário acreditava que o sítio era agricultável, mas, por estar em preservação permanente, não o é. Isso vicia o negócio, permitindo sua anulação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O estado de perigo (art. 156 do CC) pressupõe que alguém, para salvar pessoa ou bem de perigo atual, assuma obrigação excessivamente onerosa. Mário não agiu sob perigo; agiu por engano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A onerosidade excessiva (arts. 478 a 480 do CC) aplica-se a contratos de execução continuada ou diferida quando fatos supervenientes tornam a prestação excessivamente onerosa. Aqui, o fato é preexistente (a condição de área de preservação), e não superveniente.