Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — FCC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- fc044854
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.Esse é o princípio da
- Ainclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.
- Bvedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.
- Clegalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.
- Dreparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.
- Einafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.