Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FCC 2018
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fc044883
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- ADesde que intermediada pelo Ministério Público, poderá ser realizada entre as entidades civis de proteção do consumidor e as associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica.
- BNão pode ter por objeto o preço dos produtos ou dos serviços, podendo ser previsto, contudo, temas referentes à qualidade, à quantidade e garantida de bens ou serviços.
- CSua forma, em regra, é escrita, mas pode decorrer de acordo verbal ou prática costumeira, ocasião em que somente obrigará os fornecedores de serviço que formalmente manifestarem a sua adesão.
- DEla será extensível a todos os representantes da área econômica ou setor de fornecedores, ainda que não tenham formalmente aderido ou não façam parte da associação de fornecedores ou sindicato de categoria econômica.
- EO fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento não se exime de cumprir a convenção.