Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2018

Direitos humanos de terceira geração (dimensão)

Gabarito: letra E. A terceira geração (ou dimensão) dos direitos humanos agrupa os direitos de solidariedade e fraternidade, de titularidade coletiva ou difusa, como o direito ao meio ambiente equilibrado, ao desenvolvimento sustentável e à autodeterminação dos povos. Esses direitos transcendem o indivíduo e vinculam a comunidade internacional, sendo reconhecidos na Constituição Federal de 1988 (ex.: arts. 225 e 4º, III) e em tratados internacionais de direitos humanos.

A banca cobra a classificação clássica das gerações de direitos: primeira (liberdades individuais), segunda (direitos sociais, econômicos e culturais) e terceira (solidariedade). A alternativa E é a única que traz exclusivamente exemplos de terceira geração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"À imigração e refúgio, à participação na economia globalizada e à segurança." O direito à imigração/refúgio relaciona-se à liberdade de locomoção (primeira geração); a participação na economia globalizada não é um direito humano consolidado; e a segurança pode ser de primeira (segurança pessoal) ou segunda (segurança social). Não são exemplos típicos de terceira geração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ao trabalho, à paz mundial e à indivisibilidade entre os direitos." O direito ao trabalho é de segunda geração (direito social). A paz mundial é exemplo de terceira geração, mas a indivisibilidade é uma característica dos direitos humanos, não um direito em si. A mistura invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"À propriedade imaterial, à privacidade e ao pluralismo." Propriedade (imaterial ou não) e privacidade são direitos de primeira geração (liberdades). Pluralismo é um princípio ou característica, não um direito autônomo de terceira geração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"À bioética, o direito do consumidor e os direitos culturais." A bioética é um campo interdisciplinar; o direito do consumidor é classificado por alguns como direito de terceira geração, mas não é exemplo clássico, e os direitos culturais situam-se na segunda geração (direitos sociais). A alternativa carece de precisão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Ao meio ambiente, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos." Três exemplos consagrados de direitos humanos de terceira geração: o direito ao meio ambiente sadio (CF, art. 225), o direito ao desenvolvimento (Declaração da ONU de 1986) e o direito à autodeterminação dos povos (CF, art. 4º, III). Esses direitos são transindividuais e voltados à fraternidade universal.

Gabarito: letra E – correta por conter direitos clássicos de terceira geração.