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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
fc044946
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
  1. Ado Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
  2. Bdo Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
  3. Cdo Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
  4. Dda maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
  5. Eda maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

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