Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc044956
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação
- Adireta interventiva.
- Bdireta de inconstitucionalidade.
- Cdeclaratória de constitucionalidade.
- Ddireta de inconstitucionalidade por omissão.
- Edifusa de constitucionalidade.