Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FCC 2018
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- fc044965
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
- Ada concessão de asilo territorial.
- Bdo reconhecimento da condição de refugiado ambiental.
- Cde autorização de permanência e concessão de visto de trabalho para estrangeiro.
- Dda concessão de visto humanitário.
- Edo acordo migratório latino-americano.