Questão de Direito Agrário — A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse — FCC 2018
Direito AgrárioA Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
- Código
- fc044972
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário
- Asão proibidas a avaliação, a vistoria e a desapropriação nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel.
- Bsão suscetíveis de desapropriação a qualquer tempo.
- Csão proibidas de desapropriação a qualquer tempo.
- Dsão suscetíveis de avaliação ou vistoria, mas a desapropriação somente pode ser realizada após dois anos da desocupação do imóvel.
- Esão proibidas a avaliação, vistoria ou a desapropriação nos dez anos seguintes à desocupação do imóvel.