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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2018

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc044973
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
  1. Asão todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.
  2. Bsão bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.
  3. Csão terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.
  4. Dsão bens públicos que se destinam ao uso comum.
  5. Eas concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.
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GabaritoE — as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.

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