Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc044976
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá
- Acomunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.
- Bencaminhar justificativa à Corregedoria-Geral.
- Cdar ciência à parte assistida e comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.
- Dcomunicar ao Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.
- Ecomunicar ao Defensor Público-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral.