Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc044982
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n° 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corregedor-Geral, Ouvidor-Geral como membros natos
- Ae 04 representantes estáveis da carreira designados pelo Defensor Público-Geral.
- Be 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.
- Ce 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto e representando cada uma das classes.
- Dalém do Presidente da entidade de classe dos membros da Defensoria Pública também como membro nato e 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.
- Ee 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.