Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2018
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc045049
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
Acerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar:
AA descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.
BA criação de uma autarquia se consubstancia em uma desconcentração.
COcorre descentralização quando há criação de um Ministério pelo Presidente da República, atribuindo-lhe parcela de competência que, até então, era sua.
DNa desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos.
EA distribuição interna de competências é hipótese de descentralização.
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GabaritoA — A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.
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Desconcentração e Descentralização Administrativa
Gabarito: letra A. A descentralização consiste na transferência de poderes e atribuições para uma pessoa jurídica distinta e autônoma (ex.: autarquias, fundações, empresas estatais), enquanto a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos. É exatamente essa distinção que a alternativa A descreve corretamente.
A banca testa o domínio dos conceitos clássicos de organização administrativa. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a titularidade e/ou execução de um serviço a outra pessoa jurídica (da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Há criação de um novo ente com personalidade jurídica própria, autônomo em relação ao ente central. A alternativa capta exatamente isso: "transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a criação de uma autarquia é desconcentração. Erro: a autarquia é entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria, criada por lei específica. Sua criação é hipótese de descentralização (por outorga/serviços), e não de desconcentração, que ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a criação de um Ministério é descentralização. Erro: o Ministério é órgão da Administração Direta (União), sem personalidade jurídica própria. Sua criação representa desconcentração — distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (a União). O Presidente da República, ao criar um ministério, está desconcentrando suas atribuições.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "na desconcentração nunca haverá a criação de novos órgãos públicos". Erro: a desconcentração é justamente o processo de criação de órgãos públicos para distribuir competências internamente. Sem criação de órgãos, não há desconcentração. O termo "nunca" também é excludente demais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a "distribuição interna de competências é hipótese de descentralização". Erro: essa é a definição de desconcentração. A descentralização pressupõe transferência para outra pessoa jurídica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca dos conceitos: nas alternativas B e C, inverte-se descentralização e desconcentração (autarquia = desconcentração? ministério = descentralização?). Lembre-se: a chave é a personalidade jurídica — se cria nova pessoa jurídica, é descentralização; se apenas cria órgão dentro da mesma pessoa, é desconcentração. Não confunda!
Gabarito: letra A — única que define corretamente a descentralização.