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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2018

Direito EleitoralPropaganda política
Código
fc045644
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2018
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
  1. Apela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
  2. Bpor qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
  3. Cpela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
  4. Dna programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
  5. Eno horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

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