Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — FCC 2018
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- fc045760
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Ministerial - Arquitetura
O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requerida
- Asomente pelos representantes de organizações que fazem parte do Terceiro Setor por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Distrito Federal.
- Bsomente por pessoas jurídicas ou municípios por meio de justificativa que demonstre o porquê de o bem cultural ser tombado em nível federal.
- Csomente por órgãos de preservação do patrimônio cultural local por meio de relatório detalhado à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
- Dpor qualquer cidadão por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
- Esomente por órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.