Direito Constitucional – Chefe do Ministério Público da União
Gabarito: letra A. O art. 128, §1º da Constituição Federal estabelece que o Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. A alternativa A reproduz fielmente esse dispositivo. As demais alternativas contêm erros – confundem o órgão de aprovação (Congresso Nacional vs. Senado), o requisito de carreira (integrante ou não), ou ainda trocam o instituto (Advocacia-Geral da União ou impeachment presidencial).
Art. 128, §1CF/88
"O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 128, §2CF/88
"A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 128, §1º da CF: nomeação pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, aprovação pelo Senado (maioria absoluta), mandato de dois anos e recondução permitida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O erro está no órgão de autorização para destituição: a alternativa afirma que é necessária autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional, mas o §2º do art. 128 exige autorização da maioria absoluta do Senado Federal (e não do Congresso Nacional).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a nomeação do Advogado-Geral da União (art. 131, §1º da CF), que admite livre nomeação de cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, integrantes ou não da carreira. Para o Procurador-Geral da República, a Constituição exige que o nomeado seja integrante da carreira do Ministério Público da União.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dois erros: (1) a aprovação deve ser pela maioria absoluta do Senado Federal, não do Congresso Nacional; (2) omite a exigência de que o nomeado seja integrante da carreira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde a destituição do Procurador-Geral da República com o impeachment do Presidente da República (art. 86 da CF). A destituição do PGR é feita pelo Presidente da República com autorização do Senado (§2º do art. 128), e não pelo STF com autorização da Câmara dos Deputados.
Gabarito: letra A. A única alternativa que corresponde fielmente ao texto constitucional.