Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc045950
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Ministerial - Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito deI. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.III. ser respeitado por seus educadores.IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.V. organização e participação em entidades estudantis.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e V.
- BI, IV e V.
- CIII, IV e V.
- DI e III.
- EI, II e III.