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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc045976
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Analista Ministerial - Pedagogia
No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar
  1. Aé meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.
  2. Bé uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.
  3. Cé ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.
  4. Dfoi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória nº 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.
  5. Eé prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

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