Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc045982
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Ministerial - Serviço Social
A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro
- Aapenas a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário, ainda, sob expressa autorização da autoridade judiciária.
- Bsomente a equipe técnica do Poder Judiciário e Ministério Público, mediante autorização formal da autoridade judiciária.
- Ctodos os Conselhos de Políticas Setoriais e de Defesa de Direitos para que tenham conhecimento e possam deliberar sobre políticas adequadas que atendam as necessidades das crianças e adolescentes.
- Do Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
- Eo Ministério Público, Órgãos de Segurança Pública, órgãos gestores: Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Habitação.