Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2018

Registro do Empenho no MCASP – Natureza da Informação

Gabarito: letra D. No registro do empenho da despesa pública, a natureza da informação é orçamentária, e a entidade credita uma conta do grupo Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. É o que determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que classifica os fatos contábeis em três naturezas: orçamentária, patrimonial e de controle. O empenho é um estágio da execução orçamentária da despesa, registrado no sistema orçamentário.

A banca testa o conhecimento da classe de contas correta para o registro do empenho. O MCASP estabelece que, no momento do empenho, o registro orçamentário consiste em débito de uma conta de despesa (VPD potencial) e crédito em uma conta de controle da execução (como "Empenhos a Liquidar" ou similar), que integra o grupo Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conta creditada é do grupo Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento. O erro está no termo "Aprovação": o empenho é uma fase da execução orçamentária, não da aprovação. As contas de aprovação são utilizadas na fase de elaboração e aprovação do orçamento, antes da execução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe o registro na natureza patrimonial, com débito em Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). O empenho não altera o patrimônio líquido da entidade; ele apenas registra o compromisso orçamentário. A VPD só será reconhecida quando a despesa for liquidada e o fato gerador ocorrer (ex.: recebimento do material). Portanto, o registro é orçamentário, não patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a natureza da informação é de controle e que o crédito ocorre em conta do grupo Controles Devedores. De fato, o empenho envolve contas de controle (controles da execução), mas a classificação da natureza da informação do fato contábil é orçamentária (pois se refere à execução do orçamento). Além disso, o crédito é feito em conta credora (passivo orçamentário), e não em "Controles Devedores", que são contas de natureza devedora usadas para registrar atos potenciais (ex.: contratos não executados).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o registro correto: natureza orçamentária e crédito em conta da classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. No momento do empenho, o ente público reconhece o direito do credor e a obrigação de pagar, creditando uma conta de controle de execução (como "Empenhos a Liquidar"), que integra esse subgrupo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona natureza de resultado, que não existe como classificação no MCASP. O MCASP define apenas três naturezas: orçamentária, patrimonial e de controle. A expressão "resultado" é imprecisa. Ademais, o débito em VPD seria correto apenas no registro patrimonial da despesa liquidada, não no empenho.

Gabarito: letra D