Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Receita com Contraprestação na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. A receita de aluguel de imóvel, com valor acordado conforme preços de mercado, é uma receita com contraprestação (exchange transaction), pois o ente público cede o uso do bem em troca do pagamento. Diferencia-se das receitas sem contraprestação (ex.: tributos) e das receitas de capital (ex.: alienação de bens, operações de crédito).

A banca testa a distinção entre transações com e sem contraprestação no setor público, além da classificação orçamentária. Pela NBC TSP – Estrutura Conceitual, as receitas de transações com contraprestação são reconhecidas quando há a prestação do serviço ou a entrega do bem. O aluguel se enquadra nessa hipótese.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A receita de aluguel é uma receita com contraprestação, uma vez que decorre de contrato de locação em que a entidade pública disponibiliza o imóvel em troca de contrapartida financeira. Classifica-se como receita orçamentária corrente (receita patrimonial).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sem contraprestação seria o caso de tributos, contribuições e doações, em que não há contrapartida direta por parte do ente público. O aluguel, por ser uma transação bilateral e onerosa, não se enquadra nessa categoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Orçamentária de capital abrange receitas como alienação de bens, amortização de empréstimos e operações de crédito. O aluguel é receita corrente (patrimonial), não de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Orçamentária de serviços refere-se a receitas decorrentes da prestação de serviços propriamente ditos (ex.: taxas de serviços administrativos). A locação de imóvel é receita patrimonial, não de serviços.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Extraorçamentária de capital são ingressos que não integram o orçamento (ex.: cauções, depósitos). O aluguel é receita orçamentária, pois consta na lei orçamentária, e é corrente, não de capital.

Gabarito: letra A