Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc046028
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2018
Cargo
Analista Ministerial - Área Auditoria
Em 17/11/2017, uma agência internacional doou material de expediente para uma entidade pública após chuvas torrenciais que ocasionaram danos na referida entidade. Assim, de acordo com a NBC TSP 04, o custo do estoque de material de expediente na entidade pública receptora foi mensurado pelo
Avalor de custo para a entidade pública receptora em 17/11/2017.
Bvalor realizável líquido para a agência internacional em 31/12/2017.
Ccusto corrente de reposição para a entidade pública receptora em 17/11/2017.
Dvalor justo para a entidade pública receptora em 31/12/2017.
Evalor justo para a entidade pública receptora em 17/11/2017.
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GabaritoE — valor justo para a entidade pública receptora em 17/11/2017.
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NBC TSP 04 – Estoques: mensuração de doações
Gabarito: letra E. Em transações sem contraprestação (doação), a NBC TSP 04 determina que o custo do estoque seja mensurado pelo valor justo na data do recebimento. A data do recebimento é 17/11/2017, e a entidade receptora é a entidade pública. Portanto, a alternativa E reproduz exatamente a regra: valor justo na data do recebimento.
NBC-TSP-04-31
"Estoques podem ser transferidos à entidade por meio de transações sem contraprestação. [...] Nessas circunstâncias, o custo do estoque é o seu valor justo na data de seu recebimento."
1Transação sem contraprestação
2Custo = valor justo
3Data do recebimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o custo é mensurado pelo "valor de custo para a entidade pública receptora". Na doação, não há custo de aquisição; a norma expressamente substitui o custo histórico pelo valor justo da data do recebimento. Incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "valor realizável líquido para a agência internacional em 31/12/2017". O critério é valor justo (não valor realizável líquido), a entidade de referência é a receptora (não a doadora) e a data correta é a do recebimento, não o encerramento do exercício. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta "custo corrente de reposição". Esse critério não é o previsto para doações; a NBC TSP 04 adota o valor justo. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora cite "valor justo", a data está errada: 31/12/2017. A data de mensuração é a do recebimento (17/11/2017). Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Valor justo para a entidade pública receptora em 17/11/2017" — exata reprodução da regra do item 31 da NBC TSP 04.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério de mensuração (valor de custo, custo corrente, valor realizável líquido) e também a data (31/12/2017). O aluno deve lembrar que doação é transação sem contraprestação e, nesse caso, o custo do estoque é o valor justo na data do recebimento. Cuidado com as datas: a mensuração é no recebimento, não no final do exercício.